Universidades, Propinas, Demagogia e Pré-salário

Os imponentes prédios da Universidade de Coimbra
são considerados Patrimônio da Humanidade pela UNESCO
Foto: Divulgação

Lendo ontem o diário Público de ontem, dia 10 de Janeiro de 2020, deparei-me com um artigo de opinião cujo título é “Menos 200 euros de propina não ajuda os pobres” e cujo primeiro parágrafo reza o seguinte, cito:

O governo vai voltar a reduzir a propina máxima de licenciatura, dos 871 euros do ano letivo 2019/20 para 697 euros, medida que agrada ao Bloco de Esquerda, que defende a abolição das propinas para reduzir as desigualdades socioeconómicas no acesso. O objetivo é estimável, mas é improvável que reduzir (ou mesmo abolir) as propinas sirva para alguma coisa.

Como o artigo é de conteúdo exclusivo para os assinantes transcrevê-lo-ei no fim, após os comentários que vou fazer.

Quem nunca foi estudante (universitário) tem tendência a pensar (terá?) que a vida de um estudante (universitário) é estudar, estudar!

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Estudar e pagar as propinas. Estudar e pagar as propinas!

x

Estudar, estudar!

Só que não é !!!

Um estudante (universitário) tem de dormir, tem de comer, tem de se vestir, tem de se deslocar, tem de comprar material escolar (cadernos, canetas, computador, etc.), tem de comprar livros (nem pensem que as bibliotecas universitárias têm livros de estudo que cheguem para todos os estudantes!), tem de ir a casa ao fim-de-semana (os Portugueses, Angolanos, Brasileiros Chineses etc., não, pelas razões óbvias) e, finalmente, tem de arejar-a-cabeça não vá ela fundir.

E tudo isso custa dinheiro.

Custa muito dinheiro, muito mais do que os 871 euros anuais da propina máxima do actual ano letivo. Muito mais!

Aluna Chinesa
de capa-e-batina
na Via Latina

Para o caso de alguém ter dúvidas suponhamos que é possível um estudante (universitário) alugar um quarto por cem euros mensais e comer por dez euros diários. Não é, mas suponhamos.

Façamos então as contas:

• Quarto: Doze vezes 100€ dá 1.200€ (mil e duzentos euros).
• Comida: Trezentas e sessenta e cinco vezes 10€ dá 3.650€ (três mil e seiscentos e cinquenta euros).
• Propina: Uma vez 871€ dá 871€ (oitocentos e setenta e um euros).
• Total: 5.721€ (cinco mil e setecentos e vinte e um euros) anuais, representando a propina pouco mais do que 15,22% do total.

E só entrámos com o quarto, a comida e a propina, falta tudo o resto!

Note-se que, fosse a propina nula, zero euros, a despesa anual com o quarto e a comida seria de 4.850€ (quatro mil e oitocentos e cinquenta euros), fora tudo o resto, friso.

A conclusão é, parece-me, óbvia: 

Um jovem entre os 18 e os 24 anos de idade não deixa de frequentar a universidade por causa de uma propina no valor de 871€ (oitocentos e setenta e um euros).

E desta conclusão deriva outra, que também me parece óbvia:

A “Guerra das Propinas” é demagogia pura.

Foto aérea da Cidade Universitária de Coimbra e Instalações Académicas.
Foto de Varela Pècurto.
Fonte: Imagoteca da Câmara Municipal de Coimbra.

No longínquo ano lectivo de 1964/65, o meu primeiro ano de Coimbra, do que se falava era do “pré-salário”.

Toda a “esquerda” defendia o “pré-salário”!

E o que era o “pré-salário”?

O “pré-salário”era um estipêndio, uma remuneração, um salário, a que os “jovens trabalhadores intelectuais” (os estudantes universitários) tinham direito pelo facto de trabalharem, de estudarem, devendo o Estado pagar-lhe esse salário, esse “pré-salário”.

Não às bolsas!

Não às esmolas!

Não à caridadesinha!

Sim ao pré-salário! 

À justa remuneração dos jovens trabalhadores intelectuais!

Concordemos ou discordemos com a classificação dos estudantes universitários como “jovens trabalhadores intelectuais” o facto é que o “pré-salário” fazia algum sentido, a “redução da propina” não faz sentido algum. E a “anulação da propina” também não faz sentido algum.

Nem a redução nem a anulação da propina fazem sentido algum porque nem uma nem outra resolvem o problema que é suposto resolverem: A dificuldade que os jovens pobres têm em aceder às, e em frequentar as, universidades.

Reflexo.

Uma última nota antes de transcrever o artigo de Susana Peralta, Professora Associada da Nova SBE:

• Levar para a universidade “jovens pobres” só porque são “jovens pobres” não faz o menor sentido..
• O que faz sentido é levar para a universidade “jovens com capacidade e com vontade”, sejam eles “pobres”, “remediados” ou “ricos”.
• Logo o que se deve fazer é tentar evitar que jovens com capacidade e com vontade não possam ir tão longe quanto podem e querem ir por não terem meios económico-financeiros para o fazerem.

Jovem procura quarto em Lisboa e a situação é complicada.

Menos 200 euros de propina não ajuda os pobres

O objetivo é estimável, mas é improvável que reduzir (ou mesmo abolir) as propinas sirva para alguma coisa.

Por Susana Peralta no Público a 10 de Janeiro de 2020, às 06:20

O governo vai voltar a reduzir a propina máxima de licenciatura, dos 871 euros do ano letivo 2019/20 para 697 euros, medida que agrada ao Bloco de Esquerda, que defende a abolição das propinas para reduzir as desigualdades socioeconómicas no acesso. O objetivo é estimável, mas é improvável que reduzir (ou mesmo abolir) as propinas sirva para alguma coisa.

O acesso ao ensino superior em Portugal tem dois problemas. Chega a poucas pessoas e deixa de fora os mais pobres. O Education at a Glance de 2019 relembra-nos que apenas 25% dos adultos entre 25 e 64 anos de idade completaram o ensino superior, muito abaixo da média da OCDE de 40%. Como não temos informação para analisar a desigualdade de acesso com base no rendimento das famílias, os relatórios existentes socorrem-se da educação dos pais e da percentagem de bolseiros. O Education at a Glance de 2018 diz-nos que os jovens entre os 18 e os 24 anos que têm pelo menos um progenitor com diploma universitário ocupam 40% dos lugares nas universidades, quando representam apenas 20% dessa camada etária na população do país. Um relatório recente da Edulog – Fundação Belmiro de Azevedo mostra que os menos favorecidos que chegam ao ensino superior têm acesso a escolas e cursos de menor prestígio (com o correspondente salário mais baixo no futuro) do que os jovens de famílias mais abonadas.

Mas serão as propinas o principal entrave à equidade de acesso ao ensino superior? É pouco provável. Mesmo se as barreiras monetárias fossem as mais importantes, o valor do alojamento, livros, material escolar e informático relegam a diminuição das propinas para a categoria do irrisório. Isto sem contar o custo mais elevado de todos, que é a perda do salário que se pode ganhar ingressando mais cedo no mercado de trabalho. Por outro lado, sabemos, graças ao estudo da FFMS da autoria de Hugo Figueiredo, Miguel Portela, Carla Sá, João Cerejeira, André Almeida e Diogo Lourenço, que a melhoria salarial depende hoje mais do mestrado do que da licenciatura. Portugal optou por não regular as propinas de mestrado, contrariamente à maior parte dos restantes países da UE, e por isso um mestrado pode custar hoje perto de dez mil euros. Então, que diferença fazem estes 200 euros da propina de licenciatura?

Um outro estudo recente, da University College of London, mostra que a introdução de propinas no Reino Unido em 1988 não teve impacto na desigualdade de acesso, devido ao aumento simultâneo das bolsas. A importância de programas de bolsas e empréstimos bem geridos e generosos resulta em vários estudos como o fator mais importante para promover a equidade de acesso. Já agora: a maior parte destes estudos analisa países onde as propinas são mais elevadas do que as portuguesas, mesmo ajustando para o poder de compra.

Mas nem tudo são barreiras monetárias. As desigualdades de percurso têm origem logo nos primeiros anos de vida, antes da idade pré-escolar e mesmo do nascimento. Por exemplo, o artigo “Long-Run Impacts of Childhood Access to the Safety Net”, publicado em 2016 na American Economic Review, estuda os chamados food vouchers, que são vales que as famílias podem gastar em comida, em mercearias e supermercados, introduzidos progressivamente no território dos EUA entre 1962 e 1975, durante a “Guerra à Pobreza” do Presidente Johnson. Os autores do artigo conseguiram ligar informação sobre os adultos atuais com a freguesia em que viviam enquanto crianças e durante a gravidez das suas mães e concluem que as pessoas cujos inícios de vida (dentro e fora do útero) aconteceu em locais onde havia food vouchers têm melhor saúde e mais auto-suficiência económica.

Já não vou falar do facto de em Portugal não haver um programa integrado de apoio à primeira infância, mas mesmo na face mais evidente de uma tal política, que é a das creches de qualidade, estamos mal. Sabemos que a creche é crítica sobretudo para os filhos de mães menos educadas: ora, em Portugal as crianças com mães educadas têm uma taxa de inscrição em creches 17 pontos percentuais acima das restantes (ainda segundo a OCDE). Creches públicas e gratuitas continuam a ser uma miragem. Quanto ao pré-escolar, ainda não há cobertura nacional para todas as crianças a partir dos três anos.

O próprio sistema de seleção no acesso à universidade cria desigualdades fenomenais. Já não é surpresa para ninguém que os rankings do ensino secundário têm por detrás disparidades socioeconómicas, tanto entre escolas privadas e públicas como entre escolas públicas de bairros caros (onde vivem os privilegiados) e as outras, dos bairros remediados e pobres. E depois há essa indústria obscura, sem qualquer escrutínio, que são as explicações. Não é difícil imaginar que impacto têm nos rankings e no sucesso dos jovens cujas famílias podem pagar esse pequeno empurrão no acesso ao ensino superior. O artigo “The effect of abolishing university tuition costs: evidence from Ireland”, publicado no Journal of Labor Economics em 2014, mostra que abolir propinas não melhorou o acesso dos jovens menos privilegiados devido – precisamente! – às desigualdade no ensino secundário.

O mais trágico de tudo isto é que ao fim de 30 anos nunca houve uma avaliação rigorosa do impacto das propinas. No Reino Unido, por exemplo, Theresa May nomeou um painel de especialistas independente que durante um ano e meio estudou o financiamento do ensino superior. Por aqui, legisla-se às escuras. Sendo improvável que as propinas mais baixas levem mais estudantes pobres ou remediados à universidade, então esta redução é um presente para os filhos de ricos que lá chegam. Será isto que queremos?

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

Professora de Economia na Nova SBE

O artigo tem comentários dos leitores.

Fontes das Figuras

1. “Universidade de Coimbra abre suas portas para estudantes brasileiros”. Universidade de Coimbra. O Globo. Publicado em 16/01/2017 - 15:36 / Atualizado em 17/01/2017 - 14:49. Recuperado em 10/01/2020 - 18:45.
2. “Vida de estudante: você está preparado?”. João Lopes. Blog Anchieta. Publicado em 06-12-2018 - 09:00. Recuperado em 10-01-2018 - 19:02.
3. “Universidade de Coimbra acena à China em português”. Sandra Mesquita Ferreira (Texto) e Gonçalo Manuel Martins (Fotos). Revista Macau. Publicado em 2015-06-15. Recuperado em 2018-01-10 - 20:54.
4. “Coimbra e o valor identitário da retórica do Estado Novo”. Susana Constantino. ResearchGate. Published on February 01, 2018. Retrieved on January 11, 2020, at 11:43. 
5. ““Doutor Pobre”, a desgraca social que a crise agrava”. Fernando Brito. Tijolaço. Publicado em 18-06-2019. Recuperado em 11-01-2018 - 12:58.
6. “A saga de encontrar um quarto em Lisboa a preços “normais””. Catarina Reis, Diário de Notícias. Publicado em 11 Agosto 2018 - 00:00. Recuperado em 10 Janeiro 2018 - 23:01.

Etiqueta principal: Política Universitária.
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