A Constituição da República Portuguesa de 1976 é uma constituição idemocrática, isto é, não democrática, porque, com excepção do Presidente da República, os eleitos não representam os cidadãos eleitores mas os dirigentes partidários.
E os dirigentes partidários representam, por sua vez, os interesses dos seus patrocinadores, patrocinadores que podem ser, e são, organizações económicas, financeiras, ideológicas, políticas, religiosas, quer nacionais e quer estrangeiras.
É mau?
É, e muito.
Pode ser corrigido?
Pode, e facilmente.
Basta que o país seja dividido em duzentos círculos uninominais, de cinquenta mil habitantes cada, e que qualquer cidadão eleitor se possa candidatar a representar os habitantes de um círculo desde que a sua declaração de candidatura seja subscrita por mil cidadãos eleitores residentes no círculo.
Este sistema acaba com os partidos?
Não.
Este sistema retira aos partidos o Monopólio da Representação Política que a Constituição da República Portuguesa de 1976 lhes ortougou.
Este sistema aproxima os eleitos dos eleitores e vice-versa?
Parece-me evidente que sim.
Este sistema torna a Constituição da República Portuguesa de 1976 mais democrática?
Parece-me evidente que sim.
Este sistema prejudica os dirigentes e quadros dos partidos políticos e quantos esperam a dar-se bem na vida por estarem nas boas graças dos ditos dirigentes e quadros dos partidos políticos?
Ao centro o Centrão — PS, PPD-PSD, CDS-PP — que votou em Marcelo Rebelo de Sousa.
À esquerda do Centrão a Ala BE do PS, que votou em Ana Gomes.
À direita do Centrão um heterogéneo grupo de Descontentes com “O Estado a que Isto Chegou”, que votou André Ventura.
Depois os “pequeninos”, que têm boa imprensa se vistos pelo proprietários dos meios de comunicação social como sendo “de esquerda”, mas que são isso mesmo, “pequeninos”, alguns possivelmente em vias de o virem a ser ainda mais.
Como evoluirá esta nova configuração?
Tudo depende de o Partido CHEGA se conseguir institucionalizar, conseguir eleger alguns autarcas e, também, mais alguns deputados (actualmente tem um só deputado, André Ventura).
Lido o livro de Riccardo Marchi sobre André Ventura e o seu “CHEGA” põe-se a questão:
São de extrema-direita?
Da extrema-direita de que foram:
Adolf Hitler e o NationalsozialistischeDeutscheArbeiterpartei? Não.
Benito Mussolini e o PartitoNazionaleFascista? Não.
José Antonio Primo de Rivera e a FalangeEspañola? Não.
Da extrema-direita de que foram:
Francisco José Nobre Guedes, Marcello José das Neves Alves Caetano, Luís da Câmara Pinto Coelho e os demais Mocitários? Não.
Francisco de Barcelos Rolão Preto e os demais CamisasAzuis? Não.
João Pinto da Costa Leite (Lumbrales), João Nepomuceno Namorado de Aguiar, Humberto da Silva Delgado e os demais Legionários? Não.
Porque afirma então a comunicação social que são de extrema-direita?
Aparentemente por três razões:
São Cristãos, não Ateus ou Agnósticos.
São Soberanistas, não Globalistas.
São Corajosos, não Cobardes.
Gostei da metodologia do autor, Riccardo Marchi, que está muito bem documentado e é muito meticuloso, e gostei também da forma como escreve.
O último capítulo, Conclusões, tem, em minha opinião, um grave senão: pretende integrar André Ventura e o “CHEGA” nas direitaseuropeias, algo que reputo ser impossível por Portugal não ter participado na Guerra de 1939-45.
Joacine Katar defende-se do Próprio Partido Livre a querer remover do Parlamento.
Portugal Insólito @ YouTube
18-01-2020
Esta tragicomédia é importantíssima porque põe a nu a Natureza Oligárquica da III República Portuguesa.
A pergunta é:
A Eleita Joacine representa os Cidadãos que a elegeram ou representa a Oligarquia Partidária que a nomeou e, evidentemente, os Financiadores da dita Oligarquia Partidária?
Já tínhamos visto este filme duas vezes:
Quando António Costa ficou com o Grupo Parlamentar nomeado por António José Seguro.
Quando Rui Rio ficou com o Grupo Parlamentar nomeado por Pedro Passos Coelho.
Já tínhamos visto este filme duas vezes mas, como os Eleitos eram muitos… foi possível chutar a questão para fora de vista.
Mas como desta vez a Eleita é só uma, e como foi eleita porque era a Joacine, não porque era do Livre, …
… não dá para chutar a questão para fora de vista!
O erro de Rui Tavares, e de quem está por trás de Rui Tavares, foi o terem avaliado mal Joacine Elysees Katar Tavares Moreira.
Pensaram que a Joacine seria facilmente manipulável, que desempenharia o seu papel sem reflautir, que seria uma “boa menina”.
Enganaram-se.
E este erro na avaliação de Joacine deriva, em minha opinião, de algo que muitas vezes é designado por racismo que que não é racismo, é só incompreensão de uma diferença antropo-psico-sociológica:
Os cidadãos portugueses de origem continental, os metropolitanos, e os cidadãos portugueses de origem não-continental, os ultramarinos, vêm o mundo e a vida de formas diferentes e, por isso, têm, em circunstâncias iguais ou semelhantes, comportamentos diferentes.
Primeiro: mas não será mesmo racismo?
Em minha opinião os casos de Almada Negreiros, Fernando Pessoa e Natália Correia demonstram bem que não.
Quais são então as diferenças?
São várias, por exemplo:
Os metropolitanos são mais reverentes e obrigados, os ultramarinos mais irreverentes e desobrigados.
Os metropolitanos são mais dos punhos de renda, os ultramarinos mais das botas cardadas.
Os metropolitanos são mais do veneno, os ultramarinos mais da catana.
Os metropolitanos são mais salão, os ultramarinos mais do sertão.
Vê-se aliás bem no vídeo que Joacine, considerando-se injustiçada e desconsiderada, se ofendeu, se irritou… e partiu para o ataque.
Partiu para o ataque na hora, não foi para casa pensar se isso seria, ou não, conveniente.
Manifesto anti Dantas recitado por José de Almada Negreiros
Como o que faz mover o mundo são os “interesses”, não as “ideologias”, o que interessa é saber quais são os “interesses” dos partidos políticos, ou daqueles que as ditos representam, não é saber quais são as “ideologias” que afirmam serem as suas.
Seguem-se o artigo "Partidos a esquadro e regra?", da autoria de José Miguel Júdice (originalmente publicado no Jornal de Negócios a 23 de Outubro de 2019) e o comentário ao dito artigo "O que interessa são os “interesses”!", da minha autoria (originalmente publicado neste blogue a 24 de Outubro de 2019).
Partidos a esquadro e regra?
A minha tese é que seria mais sensato que os dirigentes partidários da direita passassem a gostar mais dos seus eleitores e com isso a falarem para o que eles querem e não para o que acham que os eleitores devem querer. Talvez isso reduza a abstenção.
Por José Miguel Júdice no Jornal de Negócios a 23 de outubro de 2019.
Em Portugal há uma tendência cuja genética ainda não descobri: quando se pretende contrariar uma tese ou teoria, raras vezes se refere o autor ou autores da teoria criticada. O mundo não acabará por causa disso, mas torna o debate mais difícil. É que a reação natural de quem defendeu algo diferente costuma ser ficar calado, até pelo receio tão português de se pensar que se responder se estará a pôr nos bicos dos pés.
Vem isto a propósito de um artigo de Adolfo Mesquita Nunes, que responde a uma tese segundo a qual, e cito, "o sistema [político-partidário] tem de rearranjar-se para que cada partido represente uma homogénea e estanque família ideológica", no fundo e à direita, "os liberais...na IL, os nacionalistas no Chega, os conservadores no CDS e os sociais-democratas no PSD".
Admito que não estivesse a pensar em mim quando escreveu. Seja como for, gostosamente enfio a carapuça, até porque admiro o autor. Mas não a enfio até ao ponto de tapar os olhos.
Por isso tenho de afirmar que (i) não acho que "o sistema tem de rearranjar-se", e (ii) não acho que cada partido tenha de representar "uma homogénea e estanque família ideológica".
Por isso nada tenho a dizer contra as razões organizadas (a regra e esquadro…) por Mesquita Nunes para recusar a minha tese. Apenas tenho de revelar que essa não é a minha tese…
E depois deste aviso, vamos ao que interessa. Há 40 anos que os partidos da direita portuguesa têm sido mais capazes de colaborar serenamente entre si do que cada um deles aceitar a sua diversidade interna: as guerras de tendências, as ostracizações de colegas de partido, as "fake news" para os sangrar, as "fatwa" destinadas a destruir a legitimidade dos que pensam diferente da ortodoxia do momento, dariam um texto com dezenas de páginas.
Sendo assim, dois tipos de edifício político parecem possíveis e nenhum deles exige instrumentos geométricos para ser construído: (a) os partidos diluem ainda mais a sua identidade, reforçam o seu atual "patchwork" ideológico e vão continuar todos a lutar por um mesmo eleitorado mítico, ou (b) os partidos assumem uma matriz ideológica básica, admitem as naturais nuances que Mesquita Nunes parece achar que eu recusaria, mas vão dirigir-se preferencialmente a certos e diversos eleitorados.
E parece que tenho razão em concreto: veja-se (i) no PSD a guerra evidente entre "verdadeiros sociais-democratas" e todos os outros apodados de "liberais", e (ii) no CDS a guerra ainda intestina entre "conservadores" e "liberais".
Aliás tudo é ainda pior: conheço ainda razoavelmente bem o PSD para achar que a matriz sociológica conservadora é nela dominante, e curiosamente não vai a combate…
A minha tese é que seria mais sensato que os dirigentes partidários da direita passassem a gostar mais dos seus eleitores e com isso a falarem para o que eles querem e não para o que acham que os eleitores devem querer. Talvez isso reduza a abstenção.
Se isso acontecer, será ainda mais evidente que o PSD é um partido tendencialmente social e de centro-direita e o CDS é um partido tendencialmente conservador e de direita. Agora chegam ao mercado um partido que será provavelmente de direita radical ou extrema, populista e antissistémico (o Chega) e um partido (Iniciativa Liberal) que pretende ocupar o espaço liberal que desde 1974 não foi ocupado (a ponto de alguns politólogos, sabe Deus a razão, acharem que não tem hipótese em Portugal).
A história da direita em Portugal foi sempre a da ilusão dos "liberais" em conquistarem o PSD e/ou o CDS e, não o conseguindo, acabarem irrelevantes. O meu querido e saudoso amigo Francisco Lucas Pires, quer no CDS quer depois no PSD, é um "óbvio ululante" exemplo desta minha tese. Ele foi o mais liberal dos políticos portugueses. E, curiosamente, um dos mais populares no seu tempo… antes de aceitar o presente envenenado de Amaro da Costa para passar a vice-presidente do CDS e ser "normalizado".
Gostaria que o mesmo não acontecesse a Adolfo Mesquita Nunes, a António Pires de Lima e a muitos outros que no CDS e PSD se sentiriam melhor com eles do que com Rui Rio ou Xicão.
Claro que posso estar errado e, no início de 2020, os liberais de cada um dos partidos ganharem aos outros. Pode ser. Mas servirá para alguma coisa?
We have no eternal allies, and we have no perpetual enemies. Our interests are eternal and perpetual, and those interests it is our duty to follow. Henry Temple, 3rd Viscount Palmerston, speech to the House of Commons (1 March 1848).
O que interessa são os “interesses”!
Como o que faz mover o mundo são os “interesses”, não as “ideologias”, o que interessa é saber quais são os “interesses” das direcções dos partidos políticos, ou daqueles que as ditas direcções representam, não é saber quais são as “ideologias” que essas direcções afirmam serem as suas.
Por Álvaro Aragão Athayde no blogue coisas & loisas a 24 de Outubro de 2019.
A famosa frase que Henry Temple, 3.º Visconde Palmerston, proferiu no seu discurso na Câmara dos Comuns, a 1 de Março de 1848,
We have no eternal allies, and we have no perpetual enemies. Our interests are eternal and perpetual, and those interests it is our duty to follow.
ou, traduzindo,
Nós não temos nem aliados eternos, nem inimigos perpétuos. Os nossos interesses é que são eternos e perpétuos, e é esses interesses que temos o dever de prosseguir.
é válida quer para as pessoas individuais quer para as pessoas colectivas.
Tal como o Reino Unido não tem, segundo Lord Palmerston, nem aliados eternos, nem inimigos perpétuos, nem nenhum outro estado os tem, mas tem interesses que são eternos e perpétuos, tal como os demais estados os têm, o mesmo acontece com todos nós, pessoas singulares, e o mesmo acontece com as pessoas colectivas que não são estados, como é o caso das agremiações religiosas, das empresas económico-financeiras, dos clubes desportivos e recreativos, dos partidos políticos, das demais pessoas colectivas de direito privado, ou de direito público, e, inclusive, das pessoas colectivas que actualmente não são sequer reconhecidas, como é o caso das linhagens familiares.
Logo o que importa não é saber quais são as “ideologias” que os partidos políticos, ou as suas direcções, afirmam serem as suas.
E menos ainda importa saber quais são as “ideologias” que os comentadores, ou os polítólogos, juram serem as deste, ou daquele, partido político.
O que importa, o que realmente importa, é saber quais são os “interesses” que os partidos políticos, ou suas direcções, consideram ser os seus interesses eternos e perpétuos.
As “ideologias” são camisas, labitas, que se escolhem, vestem, despem, conforme for mais conveniente.
E se não existir uma “ideologia” adequada à circunstância, ao momento, inventa-se uma nova, qual o problema?
É certo que muitas pessoas singulares, e não muitas pessoas colectivas, sacrificam a “satisfação imediata” de muitos dos seus interesses à “satisfação mediata” desses, ou de outros, interesses – algo que uns vêm como altruísmo e outros vêm como parvoísmo – mas o facto é que sacrificar a satisfação imediata de alguns interesses à sua satisfação mediata desses, ou de outros, interesses, não significa que os ditos interesses não existam, que não sejam importantes, ou que não sejam prosseguidos.
Pessoas singulares que investem em filhos em lugar de investirem em carros, ou em viagens a Cancun, estão a cuidar bem, inteligentemente, dos seus próprios interesses. Quando forem velhos os investimentos que fizeram em carros, ou em viagens a Cancun, não lhe serão de utilidade alguma, mas os que fizeram em filhos poderão sê-lo.
“Partidos a esquadro e regra?”. José Miguel Júdice. Jornal de Negócios. Publicado a 23 de Outubro de 2019, às 09:30. Recuperado a 23 de Outubro de 2019, às 23:30.
“E. O. Wilson”. Wikipedia, the free encyclopedia. This page was last edited on 30 September 2019, at 06:21 (UTC). Retrieved on 24 October 2019, at 19:17 (UTC+1).
A transcrição da crónica “Diário” de Vasco Pulido Valente, publicada sábado, dia 6 de Julho de 2019, no Público. A transcrição do meu comentário à dita crónica. Um vídeo, brasileiro, de apresentação do livro A Europa Alemã: A Crise do Euro e as Novas Perspectivas de Poder (São Paulo, Paz e Terra, 2015), livro que foi publicado em Portugal com o título A Europa Alemã de Maquiavel a «Merkievel»: Estratégias de Poder na Crise do Euro (Lisboa, Edições 70, 2014) e originalmente, na Alemanha, em 2012. Um artigo, “O fim da Europa alemã”, originalmente publicado na Gazeta Wyborcza (Varsóvia), cuja tradução foi publicada no VoxEurop a 21 de Junho de 2012. Algumas imagens, as fontes e referências.
Diário
Por Vasco Pulido Valente no Público a 06 de Julho de 2019, às 07:59.
30 de Junho
Peregrinação anual à Casa da Calçada em Amarante. É bom verificar que aqui, como toda a gente sabe, há outra civilização.
1 de Julho
Os chefes dos partidos começam a escolher, perante a passividade geral, os deputados que nós vamos obrigatoriamente eleger em Outubro. Rui Rio já apresentou seis para cabeças-de-lista em Lisboa, Porto, Braga, Aveiro, Leiria e Coimbra. Foi uma surpresa: caras novas, tiradas do anonimato, por critérios que nós nunca saberemos. Só uma coisa está à vista, o feminismo do chefe: quatro mulheres, dois homens. A mim, coube-me uma filha do Pedro e da Helena Roseta, chamada Filipa, sobre a qual até hoje não sabia nada, nem sequer que tinha nascido. Estou agora à espera, para comparar, do que vai sair das intrigas do Largo do Rato.
Esta extraordinária maneira de nomear os nossos soberanos – representação proporcional, método de Hondt e arbítrio dos chefes – não parece incomodar os portugueses.
2 de Julho
O grande estratega António Costa e os seus parceiros da “esquerda democrática” europeia, depois de uma reunião que durou 18 horas, para não falar em negociações de meses, acabaram de mãos vazias. Costa confessou: “neste momento não há plano nenhum”. Pois não.
A Irlanda, a Croácia, a Letónia, a Itália e o grupo de Visegrado estragaram tudo. Não era preciso ser bruxo para prever o que sucedeu. A “Europa” só existiu porque houve forças externas que lhe deram alguma unidade e coesão. Durante a Guerra Fria, foi o anti-comunismo e a vontade da América. Depois, a necessidade que o Ocidente teve de absorver as antigas colónias da Rússia. Hoje, a “Europa” não tem destino; e a América já se desinteressou dela. O centro não resiste e as parcelas fogem cada uma para o seu lado. Não vale a pena falar de populismo e ameaçar com a extrema-direita. A Europa, a velha Europa das nações, é muito complicada e não se pode reduzir às simplicidades da ortodoxia comunitária.
3 de Julho
Acabou a comédia da “Europa”, das eleições e do parlamentarismo. Quando se chegou a um beco sem saída, apareceu à vista de todos o poder da Alemanha. A sra. Merkel falou ao PPE e o PPE, disciplinadamente, falou aos 28 (ou 27, conforme se queira). Macron abichou um lugarzinho para Christine Lagarde e os socialistas um prémio de consolação, o Alto-Representante para a Política Exterior, o que é óptimo, tendo em conta que não há “política exterior”.
Um ingénuo perguntará para que se votou em Maio. Setenta por cento dos portugueses já tinham percebido.
4 de Julho
Não percebo a polémica entre João Miguel Tavares e Miguel Sousa Tavares. O problema da maior ou menor independência do Ministério Público, que até hoje só preocupou Rui Rio (o que não é uma recomendação), não me parece o problema fundamental da justiça portuguesa.
Para um leigo, como eu, a justiça portuguesa não “funciona” por causa do direito processual, que é inutilmente complicado e ridiculamente garantístico. Mas não vejo ninguém discutir a sério esse ponto particular. A opinião só se interessa pelos “casos” de gente pública e notória, enquanto o labirinto legal continua praticamente na mesma e as queixas não param de crescer.
Fundado em 1834 e redundado em 1867, o Zollverein, Deutscher Zollverein,
ou União Aduaneira Alemã, concebido e promovido pelo Reino da Prússia,
foi uma união aduaneira que tinha por objectivo
criar um mercado comum dos 39 estados alemães,
mercado comum esse que foi essencial à Unificação da Alemanha, em 1871.
VPV sobre a “Partidocracia” e sobre a "Europa"
Por Álvaro Aragão Athayde no Público a 06 de Julho de 2019, às 07:59.
Sobre a “Partidocracia” resta-me acrescentar que cada vez mais gente percebe que as Eleições para a Assembleia da República são uma farsa, que votar, ou não votar, é o mesmo e que, portanto, cada vez mais gente se poupa ao incómodo de ir votar.
Sobre a “Europa” há que reconhecer a realidade dos factos.
A “América Wilsoniana” entregou a “Europa” à Alemanha: «Governem-na e ajudem-nos a conquistar a Rússia.»
Só que a Alemanha tem demonstrado muito pouco interesse em voltar a tentar conquistar a Rússia e muito interesse em independentizar-se da América, algo que muito incomodou, e incomoda, a “América Wilsoniana” e, actualmente muito incomoda, também, a “América Jacksoniana”, embora por diferentes motivos.
Para Portugal, entalado entre as Potências Continental e Marítima, a situação é má.
#7 - A Europa alemã, de Ulrich Beck
Por Icles Rodrigues no YouTube: Leitura ObrigaHISTÓRIA a 01/10/2015.
Salve, espectadores do canal! Hoje apresento a vocês um livro acessível, curto e direto sobre a proeminência da Alemanha na zona do Euro: A Europa alemã, de Ulrich Beck. Lançado originalmente em 2012 no exterior, foi lançado no Brasil em 2015 pela Editora Boitempo.
União Europeia: O fim da Europa alemã
A coisa parece decidida: Berlim vai impor a sua visão política e a sua ordem económica à UE. Não é fácil, escreve o Gazeta Wyborcza, porque o seu modelo social está em declínio e o país não está mais bem preparado do que os outros para a união política.
Por Piotr Buras na VoxEurop a 21 de Junho de 2012.
German Europe by Rainer Hachfeld.
Europa Alemã por Rainer Hachfeld.
Muitos mitos foram crescendo em torno da política europeia da Alemanha, mitos que não permitem abarcar totalmente a gravidade da situação atual. Pelo menos dois exigem uma explicação.
O primeiro mito diz que a Alemanha – o maior beneficiário da moeda única e a maior economia da Europa – renunciou à solidariedade com o resto do continente e virou-lhe as costas. Na realidade, sem o apoio da Alemanha, a zona euro teria caído há muito tempo. Nos últimos três anos, Berlim concedeu mais de 200 mil milhões de euros em empréstimos e garantias de crédito a Estados-membros da conturbada zona euro.
O segundo mito diz que – apesar da crise – a Alemanha está hoje tão bem que perdeu o interesse na Europa e procura parceiros em países como a China ou o Brasil. É certo que foi o comércio com aqueles países que levou ao crescimento da Alemanha no primeiro trimestre de 2012, apesar da deterioração das condições de mercado. Mas as exportações alemãs continuam dependentes da zona euro, que representa 40% das transações (contra apenas 6% com a China). O colapso do euro e a agitação social e política que previsivelmente se seguiria em pelo menos algumas das economias da moeda única afetaria muito mais a Alemanha do que diversos outros países.
Fim da simbiose
Para salvar a Europa, os alemães não precisam apenas de abrir os cordões à bolsa, mas também de abandonar os seus conceitos a respeito da Europa e da economia, considerados garantia de sucesso da Alemanha nas décadas do pós-guerra. Isso significa um grande desafio político e intelectual.
O princípio inabalável de que cada país é responsável pelas suas próprias dívidas está hoje posto de lado. O BCE tem desempenhado um papel fundamental na recuperação da economia de vários países da falência, contrariando o dogma alemão de que a manutenção da estabilidade monetária é a única função da instituição.
É um paradoxo que a Alemanha precise de se reinventar num momento em que o seu modelo tem mais êxito que nunca, com a economia em crescimento e o desemprego mais baixo de sempre. Mudar de rumo nestas circunstâncias requer uma grande dose de coragem e determinação, que Merkel não tem.
A fraqueza do gigante
O segundo motivo, pouco conhecido, para o presente dilema europeu da Alemanha tem a ver com a sua própria situação socioeconómica. Os benefícios do sucesso económico da Alemanha da última década têm tido uma distribuição muito desigual. A desigualdade económica tem crescido mais rapidamente do que no resto do mundo industrializado.
Durante a fase de crescimento, a competitividade das exportações da Alemanha deveu-se precisamente, em grande parte, a valores de mão de obra, ou seja, baixos salários. Quem antes estava desempregado beneficiou realmente com a criação de novos empregos. Mas a qualidade da maioria desses empregos está muito longe do confortável epíteto de "capitalismo do Reno". A Alemanha detém a maior quantidade de contratos de trabalho “descartáveis” da Europa.
A isso somam-se elevadas dívidas de muitos municípios, que, forçados a introduzir medidas de austeridade drásticas, fecham serviços públicos, piscinas, centros culturais e de saúde. Paradoxalmente, a erosão do modelo social alemão acelerou-se a partir do lançamento do euro e do resultante “boom” económico.
Enquanto a Europa vê a Alemanha como uma potência económica que domina todo o continente, os alemães – apesar da prosperidade – assistem a uma crise do modelo de Estado social e de crescimento do bem-estar a que se tinham habituado a seguir à guerra.
Défice democrático
O terceiro problema da Alemanha em relação à Europa tem a ver com democracia. A recusa dos alemães em aceitar a criação de “eurobonds” (títulos europeus de dívida) ou outras soluções mais radicais prende-se com o facto de considerarem que tal transferência de prerrogativas para a UE iria obrigar a alterações na sua constituição. O Tribunal Constitucional de Karlsruhe assim o defendeu em tempos, definindo os limites possíveis para a integração. A UE tem hoje um problema real de democracia. Um dos aspetos é a tecnocracia, que, como aponta Ivan Krastev na edição mais recente de Polityczny Przegląd (“Comentário político”), significa que, na Itália ou Grécia, “os eleitores podem mudar governos, mas não a política económica”.
A outra face deste problema é a falta de vontade política por parte das sociedades (não apenas da alemã) em delegar mais poderes à UE. Talvez a Europa só possa ser salva com um grande passo na direção de uma união política, mas é precisamente a isso que a opinião pública dos Estados-membros se opõe.
O economista norte-americano Raghuran Rajan escreveu há algum tempo que os políticos são incapazes de responder a perigos de escala desconhecida. É uma boa explicação para a posição de Angela Merkel. Até agora, a política alemã concentrou-se em minorar danos e tentar preservar ao máximo a "Europa alemã".
Nos últimos tempos, a chanceler Merkel vem mencionando a necessidade de criar uma união política, perspetiva que os dirigentes da UE irão discutir na cimeira do final deste mês. Não é Berlim, mas Paris, que se pode revelar o maior obstáculo a esse processo. O dilema "colapso da UE ou união política" tornou-se muito real. Talvez a maior falha de Merkel tenha sido a sua incapacidade para preparar o público para ambos os cenários.
MERKEL-HOLLANDE Entre o narcisismo e a histeria
x Ao oferecer 100 mil milhões de euros em garantias à Espanha para resgatar o sistema bancário do país, a chanceler Angela Merkel "esqueceu os seus princípios por momentos". Deixou também no ar a ideia de que os gregos iriam ser igualmente beneficiados. Mas, como realça a Newsweek Polska, isso ainda não significa uma reversão da política de austeridade e de cortes no orçamento:x A Alemanha tornou-se um gigante narcisista – muito orgulhoso do seu êxito... A chanceler parece estar a dizer a todos na UE: ‘Sejam como nós’. Este narcisismo não seria tão trágico se não se tivesse dado o render da guarda em França. Ao invés de procurar novas soluções, o novo Presidente francês está apenas interessado em dizer mal de Berlim. Vem exigindo histericamente que Merkel – sem quaisquer condições à partida – assine um enorme programa de ‘eurobonds’, que os alemães não terão capacidade de cobrir. Esta é a fotografia da liderança da UE cinco minutos antes do desastre. O narcisismo alemão está no comando. E a histeria francesa continua a fazer exigências irrealistas, porque é a única coisa de que é capaz.
Filipe de Áustria, o quarto de seu nome em Castela, o terceiro em Portugal.
A transcrição de um artigo da Deputada Inês Domingos, publicado no Observador a 26 de Junho de 2019, a transcrição do meu comentário ao dito artigo, algumas imagens e as fontes.
Quando são os cidadãos que incomodam o Estado
Por Inês Domingos no Observador a 26 de Junho de 2019, às 00:11.
O PS está a inverter até o objetivo do Estado, que deve ser servir os cidadãos. A cada passagem pelo Governo aprofunda uma antes nova polis, em que os cidadãos servem o Estado e para engordar o Estado
Esta semana a secretária de Estado da Justiça causou uma pequena agitação por ter justificado que os atrasos nos serviços do cartão de cidadão “também são o resultado de […] a generalidade dos cidadãos optar, sistematicamente, por se dirigir aos mesmos serviços, à mesma hora – antes da abertura do atendimento ao público”.
Mas a indignação só é possível para quem não tenha ainda entendido como esta geringonça está a tentar reverter mais do que as políticas e reformas do anterior Governo. Está a inverter até o objetivo do Estado, que deve ser servir os cidadãos. O Partido Socialista apoiado pelas esquerdas, aprofunda, a cada passagem pelo Governo, uma forma especial de polis, em que os cidadãos servem o Estado e servem para engordar o Estado.
Esta visão está por todo lado. Na saúde não interessa que as (poucas) PPPs que existem tenham obtido bons resultados com custos baixos. Não interessa que os cidadãos sejam bem atendidos e tratados. O que interessa é preservar os hospitais e os profissionais de saúde exclusivamente na esfera do setor público. Na educação a geringonça acabou mesmo com escolas que tinham contrato de associação. Escolas de excelência que serviam populações com rendimentos mais baixos foram obrigadas a fechar porque, para esta maioria, o ensino público só pode ser prestado em edifícios que pertencem ao Estado, por professores que pertencem à Administração Pública. Não pode haver nada fora do controlo do Estado.
E quando alguma coisa corre mal, a culpa é do setor privado. Primeiro porque ideologicamente esta esquerda vê a iniciativa privada como um pacto mefistofélico, mas também porque fora da Administração Pública acaba por ser mais difícil controlar os descontentamentos e as inquietações.
Os problemas nos serviços de identificação civil são, nesta perspetiva, um desafio adicional para o Governo. É que não dá para culpar a iniciativa privada porque a emissão de cartões de cidadão e passaportes é um monopólio do Estado. Mas também não dá para confessar que há um efeito da redução dos horários para 35 horas, porque isso seria reconhecer que muitas das reversões deste Governo têm de facto um impacto negativo na vida das pessoas.
Sacode-se então a água do capote para cima dos cidadãos, que têm a ousadia de incomodar os serviços e aparecer à porta antes da hora estipulada, na esperança de poderem apanhar uma senha que em poucas horas esgota. Ou porque imprudentemente não marcaram uma hora com antecedência para serem atendidos, o que neste momento tem um prazo de espera de quatro meses. Isto para aceder a um serviço, não porque o desejem, mas porque a ele são obrigados por lei.
Esta situação serviria seguramente para inspirar uma obra maior de Kafka mas infelizmente é apenas mais um episódio da insuficiência de um Estado que exige tudo aos cidadãos mas que os serve muito mal.
Deputada do PSD
Margarida de Sabóia, Duquesa de Mantua e Monferrato, Vice-Rainha de Portugal (1634–1640).
O rei serve o reino ou o reino o rei?
Por Álvaro Aragão Athayde no Observador a 29 de Junho de 2019, às 07:12.
O rei serve o reino ou o reino o rei?
A Deputada Inês Domingos foi ao cerne da questão!
Será que o PS e os Governos do PS estão ao serviço de Portugal e dos Portugueses?
Ou será que Portugal e os Portugueses estão ao serviço dos Governos do PS, do próprio PS e daqueles a quem os militantes e dirigentes do PS servem?
E o que se diz do PS diz-se do CDS-PP, do PPD-PSD, do PCP, do BE, de qualquer partido:
Estão ao serviço de Portugal e dos Portugueses?
Ou estão ao serviço dos seus militantes, dirigentes e daqueles a quem os seus militantes e dirigentes servem?
“Felipe IV de España”. Wikipedia. Esta página se editó por última vez el 20 jun 2019 a las 08:32. Recuperada el 29 jun 2019 a las 08:32.
“Margarita de Saboya”. Wikipedia. Esta página se editó por última vez el 8 abr 2019 a las 21:33. Recuperada el 29 jun 2019 a las 12:15.
Referências
“Res publica”. Wikipédia. Esta página foi editada pela última vez às 23h12min de 14 de setembro de 2017. Recuperada às 12h39min de 29 de junho de 2019.
Todos sabemos que se é do PS como se é do S.L. Benfica, do PPD-PSD como do FC Porto, do CDS-PP como do Sporting CP, do PCP como do S.C. Braga, do BE como do Vitória F.C..
E também todos sabemos que para os sócios e adeptos desses clubes (militantes e votantes desses partidos) o que importa é ganhar.
Ganhar, ganhar, ganhar a qualquer preço.
Só que isso tem custos, custos sobre que se debruçam os dois textos que na sequência transcrevo.
Direita e esquerda
Podem repetir-se as eleições que a resposta do eleitorado será sempre a mesma, porque o que lhe é apresentado para escolher também será sempre o mesmo.
Por Joaquim Aguiar no Jornal de Negócios a 17 de Junho de 2019 às 21:50
A FRASE...
"Sim, PS acumula e acumulará 'poucochinhos', mas vão chegar enquanto a direita insistir em não mudar de vida e de siglas."
— Nuno Garoupa, Público, 7 de Junho de 2019
A ANÁLISE...
Direita e esquerda são classificações significativas de possibilidades políticas distintas quando o que distingue estes dois espaços, nos partidos e no eleitorado, são propostas bem diferenciadas. Quando esta diferenciação existe, quando o sistema político está polarizado e oferece alternativas claras, o eleitorado pode cumprir a sua função essencial que é afastar os que falham sem ser preciso recorrer à violência ou ao golpe militar. Mas quando as diferenciações espaciais dos diferentes partidos não decorrem de diferenças programáticas e estratégicas claras, mas são apenas a diferenciação entre beneficiários de políticas distributivas, a diferença entre esquerda e direita deixa de ser política, deixa de ser sobre a evolução que conduz do passado para o futuro e que faz do presente o momento da decisão, para passar a ser uma disputa entre grupos de interesses que tem como único limite a viabilidade financeira – isto é, a bancarrota ou o abandono de políticas, a desistência do investimento e da modernização e a extinção de serviços por impossibilidade de financiamento.
Nestas condições, direita e esquerda não são identificações de políticas alternativas que o eleitorado possa escolher em cada oportunidade eleitoral, mantendo essa escolha ou corrigindo o erro na eleição seguinte. Podem repetir-se as eleições que a resposta do eleitorado será sempre a mesma, porque o que lhe é apresentado para escolher também será sempre o mesmo. Não é por falta de oposição a quem está no poder que acontece esta eterna repetição do mesmo. É porque quem se opõe aos que estão a exercer o poder porque impõem cortes vai depois exercer o poder impondo cativações onde antes estavam cortes. E tem de ser assim porque a realidade efectiva das coisas que impunha os cortes continua a ser a mesma que impõe as cativações.
É isto a crise da política, na direita e na esquerda. Porque a política ou é a mudança da realidade efectiva das coisas ou não é política, é o jogo dos interesses enquanto houver alguma coisa (cada vez menos) para distribuir.
Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico
Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.
André Corrêa d’Almeida fala num “tribalismo político” que impede a “colaboração entre forças partidárias” no sentido dos “consensos necessários para a modernização e a reforma do sistema”.
Por Maria João Lopes no Público a 16 de Junho de 2019 às 12:41
“Porque não consegue Portugal ter autodeterminação para conduzir o seu próprio destino, para se governar a si próprio e para renovar as suas instituições políticas através de um processo legislativo criativo interno próprio?” Esta é apenas uma das perguntas feitas por André Corrêa d'Almeida no livro que coordenou, Reforma do Sistema Parlamentar em Portugal. Análises e Instrumentos para um Diálogo Urgente, e que acaba de ser lançado pela editora Principia.
O professor adjunto na Columbia University em Nova Iorque, onde lidera programas na área do desenvolvimento sustentável, questiona-se ainda: “Porque é que a regra ao longo deste período de mais de quatro décadas (…) tem sido a da desgovernação, quer na sua componente despesista insustentável, quer na ausência de autonomia e inovação institucional interna capaz de desbloquear os factores de atraso do país?”
Para André Corrêa d'Almeida, licenciado em Economia pela Universidade Nova e doutorado em Políticas Públicas pela Universidade do Colorado, EUA, “o problema é apartidário”, é “do sistema parlamentar como um todo e não de aspectos isolados, tais como o funcionamento dos partidos políticos ou a qualidade dos deputados”, até porque, escreve, estes “vão e vêm desde 1976 e os resultados no essencial não mudam, o desgoverno mantém-se como regra”.
O objectivo desta investigação, que durou seis anos e que reúne contributos de outros especialistas, é “oferecer instrumentos de reflexão e trabalho para colaboração interpartidária em torno do desenho e da implementação de novas configurações e novos consensos para o sistema parlamentar português”.
André Silva, por exemplo, avança com “uma solução possível” – a “criação de um círculo para todo o território, que daria a todos os eleitores, independentemente da sua localização geográfica, igual peso numérico e igual valor”.
Mais críticos são os textos de António Filipe e, sobretudo, de Carlos Zorrinho que, embora elogiando os objectivos da obra, deixam claro em que pontos se afastam da visão do coordenador.
O deputado do PCP não compartilha “o juízo crítico sobre o funcionamento do sistema político português resultante da Constituição de 1976”, não defende “alterações profundas do sistema eleitoral” e não acredita que “os problemas que afectam o sistema político português, e que eventuais decepções com o funcionamento da democracia ou com a governação do país, sejam alteráveis por via da alteração do sistema eleitoral.”
Apesar de admitir que há “problemas” que devem ser debatidos, António Filipe entende que “a alteração do sistema político não deve ser vista como um passe de mágica que permitiria corrigir as deficiências que são apontadas, com ou sem razão, ao funcionamento da democracia”.
Já o socialista Carlos Zorrinho discorda “de muitos” dos “postulados” enunciados por André Corrêa d’Almeida “sobre o percurso da democracia portuguesa”, considera que usa “uma matriz redutora de análise, confundindo sucesso com equilíbrio das contas públicas” e sublinha que as intervenções externas em Portugal “constituíram sempre momentos de grande desânimo nacional”.
Zorrinho defende “um sistema eleitoral que combine os círculos uninominais com um círculo nacional de restos” e também entende que “a reforma do sistema eleitoral” é “uma condição prévia para o sucesso de uma reforma do sistema parlamentar em Portugal”.
Manifestação de desgovernação
Mas o que escreve, afinal, André Corrêa d’Almeida? Que “o novo sistema parlamentar instaurado em 1976 foi até hoje incapaz de gerar, num ano apenas que fosse, mais receitas do que despesas”, que “esta manifestação de desgovernação incapaz de produzir políticas sustentáveis é ainda mais grave quando dá indícios de ser um fenómeno em aceleração”, e que “as únicas vezes em que esta desgovernação pareceu, na altura, querer inverter-se coincidiram sempre com intervenções exteriores na gestão do país”.
O coordenador da obra considera ainda que, “desde o dia em que a nova Constituição entrou em vigor, em Abril de 1976, que as principais inovações institucionais em Portugal têm tido origem no exterior do país” – refere as negociações para adesão à Comunidade Económica Europeia, a integração plena na CEE, a adesão ao euro, e a entrada em circulação da nova moeda única.
André Corrêa d’Almeida nota que “é sabido que o período pós-sucessivas intervenções de FMI, Comissão Europeia (CE) e BCE foi sempre caracterizado por alguma recuperação económico-financeira, apesar dos grandes custos sociais de ajustamento associados”, mas “uma vez concluídos estes programas, logo o sistema volta ao seu estado ‘normal’ de desgovernação”.
Para este académico, “mais do que sinal de esperança, estas intervenções demonstram, se ainda restassem dúvidas, que existem do ponto de vista técnico boas práticas (regras) de governo”. Lembra que “algumas dessas boas práticas até foram publicadas pelo FMI” e que “há muito que são conhecidas” entre “académicos, políticos, intelectuais, jornalistas, empreendedores e outros cidadãos portugueses bem informados”. Porém, alerta: “o mundo das ideias parece correr em paralelo ao mundo dos decisores políticos; não se tocam”. Ou, “são tangentes; tocam-se muito raramente”.
O investigador defende que “o grande desafio” passa por “novas formas de diálogo, colaboração interpartidária, confiança recíproca, consensos e acção colectiva capazes de criar, implementar e fiscalizar novas formas de gestão do Estado, em geral, e do sistema parlamentar, em particular, que sejam capazes de inovar”. E deixa o aviso: “É claro que tudo isto desafia a clausura do tribalismo partidário que caracteriza o actual sistema parlamentar”.
Consensos
Entre Junho e Agosto de 2013, André Corrêa d’Almeida recolheu a opinião de aproximadamente um milhar de portugueses, a viver em 59 países, sobre as instituições portuguesas, e anotou os aspectos que apresentavam maior consenso para uma eventual reforma. No topo, com 91,3%, surge a ideia de “não permitir que deputado(a)s acumulem cargos profissionais”. Uma percentagem idêntica (91%) concorda que “o país não consegue governar-se a si próprio”. Entre outros dados, alterar o sistema de financiamento dos partidos políticos reuniu 86,7%; reduzir o número de deputado(a)s eleitos para a Assembleia da República obteve 85,4%; aumentar penalizações individuais por más decisões políticas 85%; e atribuir aos tribunais maiores poderes para investigar a actividade política alcançou 81,7.
André Corrêa d’Almeida lançou outro inquérito a 49 deputados da Assembleia da República e oito do Parlamento Europeu, “com o objectivo de testar diferenças/semelhanças interpartidárias” sobre o tema da alteração da lei eleitoral e concluiu que “há mais a unir os partidos políticos do que a separá-los”.
Sobre a fórmula de conversão de votos em mandatos, apenas 23% defendem que se mantenha o sistema actual. Entre os que defendem mudanças (75%), a prioridade vai para a introdução de um sistema de voto misto (60%).
Outros dados: 47% defendem que se utilize os actos eleitorais para, em simultâneo, se referendar, com mais regularidade, propostas legislativas. Dois em cada três (63%) defendem eleições primárias abertas a militantes e simpatizantes do respectivo partido.
Na conclusão, Instrumentos para um diálogo urgente e uma visão comum do futuro, André Corrêa d’Almeida escreve que “não é por divergência ideológica sobre os assuntos que os acordos necessários a uma reforma do sistema parlamentar em Portugal não são alcançados, nem sequer tentados, nem “por falta de ideias ou conhecimento técnicos”. O que “tem causado o imobilismo institucional” são, nota, “processos de diálogo e negociações mal estruturados, falta de compromisso para o diálogo, bem como falta de confiança mútua entre os decisores políticos, que em conjunto exacerbam a actual polarização política”.
“Encerrar o estado de guerra e iniciar urgentemente um processo colectivo de definição e interpretação de um destino comum para o país é absolutamente crítico para a sobrevivência do Estado de Direito em Portugal”, lê-se.
André Corrêa d’Almeida sublinha que “três em cada quatro deputados querem que o sistema eleitoral da Assembleia da República se altere, mas nenhuma alteração substantiva foi alguma vez introduzida nos últimos 40 anos” e frisa que “o imobilismo institucional do sistema parlamentar em Portugal, de que a lei eleitoral é apenas um exemplo, é insustentável”.
O coordenador fala num “tribalismo político que impede o desenvolvimento e a institucionalização de uma ética política e de uma cultura de colaboração entre forças partidárias capazes de desbloquear as barreiras aos consensos necessários para a modernização e a reforma do sistema”.
Corrêa d’Almeida admite que estas ideias possam “estimular o diálogo”, mas coloca ressalvas: “Se o objectivo é castigar os partidos políticos, por reduzir o número de candidatos eleitos e mostrar cadeiras vazias ao povo, para gáudio dos que se abstiveram, estar-se-ia a descredibilizar o sistema ainda mais”, diz, acrescentando que também se penalizam os partidos de menor expressão.
Para este investigador, “o diálogo, trabalho e caminho têm de ser outros”, têm de passar pelo “recrutamento e selecção dos candidatos”, pela “possibilidade de candidaturas extra-partidárias”, pela “formação e ética dos eleitos”, e por um “regime de incompatibilidades e impedimentos que verdadeiramente expurgue conflitos de interesse, no sentido de uma ética reconciliatória” para “desbloquear os principais factores institucionais de atraso, actualmente mais visíveis do que nunca”.
